A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”) contendo as principais regras que devem ser observadas por você ao acessar e utilizar as funcionalidades do site da Sociedade Cooperativa Médica LTDA – Unimed Porto Velho, inscrito no CNPJ sob o nº 05.657.234/0001-20 e registro ANS nº 337.374, com sede na Avenida Carlos Gomes, nº 1259, Centro, Porto Velho/RO, CEP 76.801-109, disponível eletronicamente através do link https://www.unimedportovelho.coop.br/ (Site Unimed Porto Velho).

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site da Unimed Porto Velho, que incluem acesso às novidades, acesso ao Portal do Beneficiário, dentre outras, o (a) beneficiário(a) declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Durante a utilização do Site da Unimed Porto Velho, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações e realizados procedimentos de validação e verificação destas, com o intuito de mantermos a segurança e confidencialidade na utilização do Site da Unimed Porto Velho. A utilização de seus dados está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada pelo(a) beneficiário(a) a qualquer momento no link https://www.unimedportovelho.coop.br/politica-de-privacidade/ a qual atende a todas às normas legais aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Anexo I.

1. FUNCIONALIDADES DO SITE DA UNIMED PORTO VELHO

1.1 Maioridade – O acesso e utilização do Site da Unimed Porto Velho é livre para todos, porém algumas funcionalidades como cadastros em determinados ambientes podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos conforme a legislação em vigor.

1.1.1 Nestes casos, os pais ou representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável. Nos caso de cadastros de crianças com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, os pais ou representantes legais poderão assinar um Termo de Consentimento para essas finalidades.

1.1.2 Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de acessos à Área restrita se o(a) beneficiário(a) não fornecer os dados corretos ou completos. O mesmo será aplicável durante a navegação no Site da Unimed Porto Velho, se a sua utilização se de forma fraudulenta, que atente ou viole estes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.

1.2 Elegibilidade – Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site da Unimed Porto Velho a qualquer momento e o nosso critério, se a necessidade de comunicação ou aviso prévio ao beneficiário(a) ou qualquer terceiro, sendo de extrema importância que o(a) beneficiário(a), ao fazer uso da das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.

1.3 E-mails – Ao fornecer seus dados, o(a) beneficiário(a) concorda que poderá receber, por e-mail ou telefone, mensagens com avisos da Unimed Porto Velho. A qualquer tempo, o(a) beneficiário(a) poderá suspender o recebimento destas comunicações através dos Canais de Atendimento, desde que não afete o funcionamento dos serviços prestados, em especial as comunicações referentes ao uso do plano de saúde contratado pelo(a) beneficiário(a).

1.4 Apresentação do Site – O Site da Unimed Porto Velho e suas funcionalidades são apresentadas a o(a) beneficiário(a) na maneira como estão disponíveis, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de aviso.

1.4.1 Neste caso, Nós nos comprometemos a preservar a funcionalidade do Site da Unimed Porto Velho com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

2. CADASTRO NO SITE DA UNIMED PORTO VELHO

2.1 Acesso livre – A disponibilização do conteúdo no Site da Unimed Porto Velho tem caráter gratuito para os seus usuários e, de modo geral, não exige cadastro prévio, exceto quanto solicitado especificamente.

2.2 Áreas restritas – Algumas funcionalidades do Site da Unimed Porto Velho foram adaptadas a cada perfil de usuário – seja como Beneficiário, Colaborador, Cooperado e Cliente PJ – e estão condicionadas ao uso mediante a criação de Conta de Acesso, onde serão solicitadas informações que devem ser prestadas unicamente pelo(a) beneficiário(a).

2.2.1 Caso o (a) beneficiário(a) seja Beneficiário Unimed Porto Velho e esteja realizando seu Primeiro Acesso, Você poderá cadastrar-se mediante o fornecimento de dados como:

(i) Número da Carteria Unimed;

(ii) Nome Completo;

(iii) CPF;

(iv) Celular;

(v) E-mail Pessoal; e

(vi) Senha.

2.2.2 É necessário que o(a) beneficiário(a) informe um e-mail válido e de sua propriedade (e-mail pessoal), uma vez que a senha de acesso será gerada pelo Site da Unimed Porto Velho e enviada a o(a) beneficiário(a) por esse meio de comunicação.

2.2.3 Para os usuários enquadrados nos demais perfis, para primeiro acesso solicitamos que o(a) beneficiário(a) observe as condições de cadastro aplicáveis:

(i) Médico Cooperado (Demonstrativo de Produção Médica) – Entrar em contato com a Gestão da Rede Prestadora;

(ii) Colaborador – Em caso de primeiro acesso, entrar em contato com o RH/Recursos Humanos;

(iii) Cliente PJ – Realizando seu primeiro acesso, Você poderá cadastrar-se mediante o fornecimento dos dados: CNPJ ou CEI, número do contrato e e-mail.

2.3 Integridade das Informações – O(a) beneficiário(a) é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site da Unimed Porto Velho, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

2.3.1 O(a) beneficiário(a) compromete-se a, sempre que houver alteração de seus dados, informar a Unimed Porto Velho, por meio do Site da Unimed Porto Velho, no Portal do Beneficiário, ou através dos Canais de Atendimento, para fins de atualização.

2.4 Cadastro Limitado – O cadastro no Site da Unimed Porto Velho é limitado a 01(um) usuário por CPF, sendo expressamente vedado que o mesmo usuário possua mais cadastros.

3. USO DO SITE DA UNIMED PORTO VELHO POR VOCÊ

3.1 Sigilo dos Dados do Cadastro – O(a) beneficiário(a) deverá manter o sigilo dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-los de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o(a) beneficiário(a) deverá proceder a sua troca ou atualização o mais rápido possível, além de comunicar a Unimed Porto Velho por meios dos Canais de Atendimento, para que possam ser tomadas as devidas providências.

3.1.1 O (a) beneficiário(a) está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas no Site da Unimed Porto Velho após seu acesso bem sucedido são interpretados como sendo de sua responsabilidade, de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou de divulgação deste para terceiros.

3.2 Acesso ao Site da Unimed Porto Velho – O acesso ao Site da Unimed Porto Velho será efetuado através do uso da internet, através do link https://www.unimedportovelho.coop.br/, não sendo permitido o acesso por nenhum outro meio não autorizado pela Unimed Porto Velho.

3.3 Funcionalidades do Site – Você poderá usufruir da navegação do Site da Unimed Porto Velho, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para Você.

4. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Conteúdo – Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site Unimed Porto Velho em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade da Unimed Porto Velho ou licenciado a ela (“Conteúdo”). O uso do Site Unimed Porto Velho por o(a) beneficiário(a)não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, o(a) beneficiário(a) não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela Unimed Porto Velho e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

4.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site Unimed Porto Velho em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Unimed Porto Velho a direito de terceiro.

4.2. Seus Dados – O(a) beneficiário(a)é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site Unimed Porto Velho pelo(a) beneficiário(a) (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles.

4.3. Legalidade dos Seus Dados – A Unimed Porto Velho não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à Unimed Porto Velho qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site Unimed Porto Velho esteja sendo utilizada, sob critério exclusivo da Unimed Porto Velho, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

4.4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo – A Unimed Porto Velho não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. A Unimed Porto Velho não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.

4.4.1. Sem prejuízo do disposto acima, o(a) beneficiário(a)fica ciente e concorda que a Unimed Porto Velho não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.

4.5. Armazenamento – A Unimed Porto Velho não presta e o Site Unimed Porto Velho não constitui serviço de armazenamento, portanto a Unimed Porto Velho não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à o(a) beneficiário(a)ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo.

4.6. Inteligência algorítmica – O Site Unimed Porto Velho, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Site Unimed Porto Velho.

4.6.1. O (a) beneficiário(a)declara-se ciente que a Unimed Porto Velho, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá à o(a) beneficiário(a)ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site Unimed Porto Velho.

4.7. Não mineração – É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do Site Unimed Porto Velho, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

4.8. Indenização – Na incidência de danos à Unimed Porto Velho ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de seu Cadastro, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Unimed Porto Velho, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

4.8.1. Integridade do Site Unimed Porto Velho. Você compromete-se a não acessar áreas de programação doSite Unimed Porto Velho, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site Unimed Porto Velho.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1. Disponibilidade do Site Unimed Porto Velho – A Unimed Porto Velho envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site Unimed Porto Velho. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Unimed Porto Velho.

5.1.1. Se isso ocorrer, a Unimed Porto Velho fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso aoSite Unimed Porto Velho o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar on-line. Por essa razão, o(a) beneficiário(a)fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site Unimed Porto Velho permanecer fora do ar, independente da motivação.

5.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade doSite Unimed Porto Velho por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais da Unimed Porto Velho.

5.1.3. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Unimed Porto Velho não se responsabilizará:

(i) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

(ii) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação noSite Unimed Porto Velho, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site Unimed Porto Velho;

(iii) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site Unimed Porto Velho, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e

(iv) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

6.1. Acesso não autorizado – A Unimed Porto Velho não será responsável por eventual acesso de terceiros não autorizados a sua conta, cabendo somente à o(a) beneficiário(a) a responsabilidade pela guarda de login e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.

6.1.1. Não caberá também à Unimed Porto Velhoa responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus que venham a acessar as suas informações e seu cadastro.

6.1.2. Caso o(a) beneficiário(a)constate ou desconfie que seu cadastro está sendo utilizado por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (vírus), entre em contato imediatamente com a Unimed Porto Velho através dos canais disponíveis, para que possam ser tomadas as devidas providências.

6.2. Acesso ao Portal Unimed Curitiba – Sempre que acessar o Site Unimed Porto Velho verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela Unimed Porto Velho, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma cópia do Site Unimed Porto Velho ou áreas deste. 

6.2.1. Para verificar a integridade e veracidade doSite Unimed Porto Velho, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados. 

6.2.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site Unimed Porto Velho e comunique a Unimed Porto Velho para que as devidas providências sejam tomadas.

6.2.3. O (a) beneficiário(a)deve respeitar e utilizar os múltiplos fatores de autenticação, como captchas, tokens e outras validações, sempre que solicitados.

7. PENALIDADES

7.1. Penalidades – O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar:

(i) suspensão temporária do Site Unimed Porto Velho;

(ii) bloqueio e exclusão do Site Unimed Porto Velho e/ou

(iii) responsabilização nas esferas cível e penal.

7.1.1. O (a) beneficiário(a)reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Site Unimed Porto Velho, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combate-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 7.1 acima.

8. OUTRAS DISPOSIÇÕES

8.1 Canais de Atendimento – O(a) beneficiário(a) poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site Unimed Porto Velho toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site Unimed Porto Velho, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

8.2 Atualização dos Termos – Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, o(a) beneficiário(a)deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site Unimed Porto Velho. 

8.2.1 Ocorrendo atualizações nestes Termos, a Unimed Porto Velho notificará o(a) beneficiário(a)pelas ferramentas disponíveis no Site Unimed Porto Velho ou pelos meios de contato fornecidos pelo(a) beneficiário(a).

8.2.2. Ao navegar pelo Site Unimed Porto Velho e utilizar suas funcionalidades, o(a) beneficiário(a) aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o(a) beneficiário(a)se atualize das condições vigentes.

8.3. Novação e renúncia – A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Unimed Porto Velho de exigir estas condições a qualquer tempo.

8.4. Nulidade – Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

8.5. Comunicação – O(a) beneficiário(a)reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site Unimed Porto Velho.

8.6. Data e hora– O Site Unimed Porto Velho tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

8.7. Lei aplicável e foro– Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8.7.1. Caso não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pela Unimed Porto Velho serem voltados ao território nacional, o(a) beneficiário(a)se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia.